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Graciene Benfica

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Graciene Benfica

Artigo · há 3 anos

O que é um contrato de locação empresarial?

Primeiramente, cabe conceituar o que é um contrato de locação, que é aquele onde uma parte se obriga a conceder um bem (locatário) para que a outra parte possa usar e gozar do mesmo (locador), por...

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Graciene Benfica

Artigo · há 3 anos

Investigação de Paternidade.

Primeiramente, deve-se entender que a legitimidade para propor a ação de investigação de paternidade pode ser ativa ou passiva, conforme será explicado a seguir. Quem possui legitimidade ativa para...

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